Vacinação Infantil como Dever Constitucional: Justiça Distributiva, Direitos Fundamentais e Democracia na Proteção da Saúde da Criança no Brasil (Portuguese Edition) (EPUB)

by José Nivon da Silva

“Vacinação Infantil como Dever Constitucional” propõe uma leitura inovadora da imunização como expressão concreta da justiça distributiva e do compromisso do Estado com a proteção integral de crianças e adolescentes. Com base em uma sólida fundamentação constitucional e filosófica, o autor articula contribuições de pensadores como Dworkin, Alexy, Amartya Sen e Foucault para discutir os fundamentos normativos da vacinação obrigatória, os limites da reserva do possível e as tensões entre liberdade individual e interesse coletivo em uma democracia. Ao longo de sete capítulos, a obra analisa desigualdades no acesso à saúde, desafios orçamentários, judicialização e omissão estatal frente à prevenção de doenças imunopreveníveis — com destaque para o caso da bronquiolite grave causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e a incorporação do anticorpo monoclonal Nirsevimabe. Trata-se de uma contribuição fundamental para juristas, profissionais da saúde, gestores públicos e estudiosos comprometidos com a efetivação dos direitos fundamentais e a construção de uma política vacinal justa, equitativa e constitucionalmente orientada no Brasil.